POLÍTICA DE DESISTÊNCIA/CANCELAMENTO E REEMBOLSO
O Curso de Ensino à Distância possui a
seguinte política de cancelamento e reembolso, nos moldes das determinações do
Código de Defesa do Consumidor:
1. TRANSFERÊNCIA
1.1 O curso é pessoal e intransferível,
destinado exclusivamente ao aluno indicado no momento da inscrição.
1.2 A coordenação do curso poderá, a seu
exclusivo critério, aceitar a troca de alunos (apenas vagas patrocinadas por
Pessoa Jurídica), desde que o curso esteja integralmente pago e o requerimento
seja formulado antes do início do curso pela empresa responsável pelo
pagamento.
2. DESISTÊNCIA/CANCELAMENTO
2.1 O aluno que desistir do curso no período
compreendido entre a confirmação da sua inscrição e 7 (sete)
dias corridos dessa confirmação, terá o direito de
comunicar a desistência e o cancelamento do curso, sem incorrer em cobrança de
eventuais multas.
2.2 O aluno terá o direito de comunicar a
desistência e cancelamento do curso e solicitar, por meio de mensagem
eletrônica para [email protected], a devolução do valor pago, descontados
os encargos administrativos (de cancelamento, reembolso e convocação de novo aluno,
bem como a cobertura de gastos já incorridos e os custos operacionais
dispensados àquele aluno).
2.3 Se a desistência for comunicada à
Coordenação do curso, por meio de mensagem eletrônica para [email protected],
com pelo menos 7 (sete) dias
de antecedência compreendida em 2.1, o aluno fará jus ao reembolso integraldo
valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo participante,
em até 15 dias úteis após indicação dos dados bancários. Em casos de pagamento
via cartão de crédito, serão deduzidas taxas administrativas do valor a ser
reembolsado.
2.4 Caso o aluno não se manifeste, formalmente,
sua desistência, até 7 (sete) dias corridos da confirmação de sua inscrição,
sua situação será caracterizada como abandono de curso, não permitindo nenhuma
devolução de qualquer valor já pago nem o cancelamento de cobranças
posteriores.
2.5. No ato de comunicação da desistência e
solicitação de reembolso, no caso apontado no item 2.1, o aluno deverá informar
a motivação e os dados bancários para a devolução do valor correspondente (do
qual serão deduzidos os encargos administrativos de cancelamento e reembolso,
bem como a cobertura de gastos já incorridos e os custos operacionais
dispensados àquele aluno).
2.6 O aluno que desistir do curso em qualquer
momento posterior ao mencionado no item 2.1 não estará isento do pagamento
integral do curso.
3. ADIANTAMENTO E OUTRAS SITUAÇÕES
3.1. A
coordenação do curso se reserva no direito de adiar qualquer curso previamente
agendado ou marcado, situação na qual os alunos serão devidamente avisados com
antecedência mínima de 24 horas.
3.2. O aluno,
a partir do aceite da finalização da inscrição do respectivo curso, se
compromete a prestar todas as informações à ABRASCE, de modo fidedigno e real,
sendo que, em caso de divergências ou informações não autênticas, poderá, a
ABRASCE, realizar todos os ajustes necessários a fim de complementar e concluir
o efetivo cadastro do participante.
